Marco legal para energia solar

Nos primeiros dias de fevereiro, a Absolar apresentou aos empresários do setor a proposta inicial do marco legal da energia solar no Brasil. Semanas depois, o Congresso Nacional já registra discussões sobre o projeto de lei

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) expôs aos associados e aos componentes do setor a minuta do projeto de lei que cria o marco legal da energia solar. O projeto é de autoria do deputado federal mineiro Lafayette Andrada (Republicanos). De acordo com o exposto, os consumidores que realizarem o pedido da instalação de GD (Geração Distribuída) depois de 31 de dezembro de 2020 passarão a pagar o custo da rede TUSD Fio B em 2021, com exceção da Geração Junto a Carga e da Geração Compartilhada Residencial, que terão o pagamento progressivo a partir de 2022.

Veja abaixo a tabela apresentada pela ABSOLAR.

Em comunicado aos associados, a Absolar publicou, em 07/02/2020: “Em reunião organizada pela ABSOLAR na FIESP em SP, discutimos o futuro da Energia Solar no Brasil. Frente à proposta de taxação construída sob estudos parciais e incompletos da ANEEL, ouvimos não somente o setor mas principalmente a sociedade e dessa forma propomos um Projeto de Lei que trará segurança e estímulo a quem já possui ou deseja gerar a sua própria energia através de fontes limpas como a solar. Nesse momento trabalhamos para conduzir da melhor maneira possível o PL no congresso.”

Já o canal de notícias R7 divulgou que o autor do projeto, deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) salientava que havia uma indefinição sobre o início das novas regras, mas o consenso estaria caminhando para que passem a vigorar já a partir do ano que vem (a primeira proposta era para que valessem apenas em 2022). O texto terá que ser votado pelos parlamentares, que podem sugerir alterações.

Tramitação

A vice-presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, Bárbara Rubim destaca que o projeto deve ser apresentado e votado, seguindo a tramitação de uma proposta no Legislativo. "Qualquer projeto de lei sempre tramitará pelas duas casas. Se o projeto começa na Câmara, ele é votado na Câmara e depois ele vai para o Senado. Não é um processo que costuma ser rápido, um projeto de lei no Brasil leva em média 10 anos para ser aprovado, mas eu já vi projetos sendo aprovados em 10 dias. É por isso que o processo de construção desse projeto de lei está sendo feito com muito zelo, buscando conversas com a Aneel para minarmos um pouco as eventuais oposições. Além disso, a articulação deste projeto tem sido feita junto com a presidência das duas Casas, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, para que uma vez que este projeto seja apresentado haja um pedido de tramitação de urgência", esclareceu Bárbara.

Segundo projeções da ABSOLAR, 2020 deve ser encerrado com cerca de 250 mil postos de trabalhos criado desde 2012. A maior parcela das vagas criadas será criada pelas pequenas e médias empresas do segmento de geração distribuída, que somam aproximadamente 14 mil no país.

A associação também estima que do valor total de investimentos no setor, a geração distribuída será responsável pela maior parcela e deve representar mais de R$ 16,4 bilhões em investimentos. Ronaldo Koloszuk, presidente do conselho da ABSOLAR, garantiu aos empresários que o marco legal da energia solar tem apoio do presidente Jair Bolsonaro. "Contei pra ele as perspectivas para 2020, ele ficou admirado com os números do setor e me falou que espera investimentos nos próximos anos de mais de R$ 500 bilhões no Brasil em energia solar fotovoltaica e que é um absurdo barrar este progresso", comentou.

• Fontes:
• https://noticias.r7.com/prisma/r7-planalto/marco-legal-que-substitui-taxa-do-sol-valera-em-2021-13022020
• https://www.portalsolar.com.br/blog-solar/energia-renovavel/absolar-discute-novo-marco-legal-para-o-setor-solar-no-pais.html?utm_campaign=cd_conteudo_fevereiro_-_11022020&utm_medium=email&utm_source=RD+Station
• www.absolar.org.br