Energia solar, taxa? Não taxa?
A polêmica começou ano passado e ampliou-se em 2020, com a declaração do Presidente Jair Bolsonaro sobre a intenção de não cobrar taxa na produção de energia solar. Agora, um projeto de lei, do deputado Lafayette de Andrada, de Minas, propõe a criação de regras e oficializar os procedimentos
No começo do ano, o presidente pronunciou-se sobre a decisão de não taxar a energia solar. O posicionamento, por meio das redes sociais, foi uma reação à possibilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudar as regras para consumidores que utilizam a energia solar, através dos painéis solares residenciais. Depois de algumas afirmações de taxa ou não taxa, o deputado Lafayette de Andrada (Partido Republicano Brasileiro) elaborou um projeto de lei sobre as regras de compensação de energia da geração distribuída (GD). O projeto tem como objetivo a criação de regras que se sobrepõem às determinações da Aneel, trazendo segurança para o setor solar e aliviando as preocupações quanto às incertezas da revisão da RN 482.
De acordo com o Canal Solar, em publicação de 15/01/2020, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos – MG) vai apresentar um projeto de lei que garantirá a taxação zero por dois ou três anos para quem decidir instalar painéis solares para geração de energia. O projeto impede a polêmica "taxa do sol", que estabelece encargo para o uso da energia solar e a cobrança pelo uso da distribuidora. Após conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM - RJ), ambos concordaram em acelerar a tramitação do texto, que deve ser analisado em fevereiro. A ideia central do projeto é incentivar o uso da energia limpa e sustentável no Brasil, estimulando investimentos e beneficiando consumidores através da não-taxação.
Limpa e sustentável
O parlamentar é relator do Código Brasileiro de Energia Elétrica e tem estado à frente das discussões sobre energia limpa e sustentável na Câmara dos Deputados. Como o assunto ganhou relevância após manifestações da Aneel sobre a taxação da geração distribuída, Lafayette se posicionou na defesa dos consumidores e decidiu encaminhar o assunto através de projeto de lei, para evitar a taxação. O Legislativo e o Executivo estão alinhados nesse ponto e concordaram em fortalecer os incentivos ao setor. Em comunicado da assessoria de comunicação do deputado, ele afirma que a tarifa zero atual é importante para baratear a energia gerada no país: "é falsa a narrativa de que quem não tem painel solar estaria subsidiando quem tem o painel solar". Ou seja, que os pobres que não tem painéis solares estariam bancando os ricos que os possuem. Isso é um discurso falso. A verdade, de acordo com dados oficiais da Aneel, é que a energia solar dos painéis ajuda a baratear o custo da conta de energia de todos os consumidores do país. Com essa produção de energia, limpa e barata, economizou-se na compra de energia das termelétricas, que é 20 vezes mais cara. Apenas em novembro, essa energia solar gerou uma economia de R$ 68 milhões, barateando a conta de luz de todos os brasileiros". Andrada argumenta ainda que a energia sustentável é um campo em plena expansão com um potencial de crescimento enorme, além de ser uma energia muito mais benéfica ao meio ambiente. "A energia limpa e sustentável é um novo marco para o crescimento do país. É uma área que está criando muitos empregos e investimentos, algo bastante interessante e promissor para o setor elétrico, além de impactar menos o meio ambiente. E o que é mais importante: ajuda a baratear a conta de luz de todas as famílias. Todos ganham."
Andrada destaca que o projeto de lei é fruto de um estudo sólido envolvendo todos os atores: Aneel, Casa Civil, empresas, associações e consumidores. Foi uma construção com base coletiva, em que as instituições foram consultadas e apresentaram seus argumentos”.
Pontos principais do projeto de lei (PL):
- Quem já investiu terá a manutenção das regras atuais garantida.
- Não haverá mudança nas regras em momento algum para geradores que entrarem em operação até dezembro de 2021.
- Somente a parcela do fio B da TUSD (tarifa de uso do sistema de distribuição) será “taxada”. Essa parcela remunera a distribuição de energia e corresponde a 28% da tarifa de energia elétrica.
As alterações deverão ocorrer da seguinte forma:
Lembrando
O crescimento da Geração Distribuída no Brasil -- que atingiu a marca de 2 Gigawatts (GW) em Geração Distribuída de energia solar fotovoltaica de potência instalada, de acordo com a Absolar, Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica -- ocorreu em consequência das novas regras para a GD, a partir de 2020, que motivou os consumidores e empresas a instalarem sistemas antes da mudança regulatória. Em outubro de 2019, a Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, tornou pública a proposta de alteração das normas de geração distribuída, o que foi considerado como fim de subsídio para esta área de atividade. A consulta pública terminou em 30 de dezembro de 2019, e a agência entrou em análise das contribuições recebid as, anunciando como prazo para a definição das novas regras o primeiro trimestre deste ano. Em outras palavras, a iniciativa eliminaria os incentivos dos consumidores do sistema elétrico que produzem energia solar ou assimilados.
A OBH Energy mantém-se atenta às novidades do setor e compromete-se a divulgar as iniciativas relevantes para o mercado.
Fontes:
https://www.canalsolar.com.br/index.php/noticias/item/260-energia-solar-virou-jogo
Publicado originalmente no LinkedIn em 10 de fevereiro de 2020. Ver a publicação original
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