As políticas de incentivo à energia fotovoltaica no Brasil têm desempenhado um papel fundamental na expansão dessa fonte de energia renovável pelo país. O marco regulatório mais relevante é a Resolução Normativa nº 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), de 2012, que criou o sistema de compensação de energia elétrica. Essa regulamentação permite que consumidores que instalem sistemas fotovoltaicos possam injetar o excedente de energia gerada na rede pública e receber créditos, que podem ser usados para abater o consumo em momentos em que a geração não for suficiente, como à noite.
Além dessa regulamentação, o Brasil conta com uma série de incentivos fiscais para promover a adoção da energia solar. Um exemplo é a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em muitos estados para a energia gerada por sistemas fotovoltaicos, o que reduz significativamente o custo da implementação. Também há a isenção de PIS/Cofins sobre a energia gerada por esses sistemas, tornando o investimento mais acessível. Esses incentivos ajudam a tornar o retorno financeiro dos projetos mais rápido, motivando tanto residências quanto empresas a optarem por essa tecnologia.
Outro ponto importante são as linhas de financiamento oferecidas por bancos públicos e privados, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Nordeste, que oferecem condições especiais para projetos de energia renovável. Esses financiamentos permitem que o custo inicial elevado da instalação de sistemas fotovoltaicos seja parcelado de forma acessível, com prazos longos e taxas de juros competitivas. Com essas políticas, o Brasil tem se consolidado como um dos maiores mercados de energia solar do mundo, contribuindo para a diversificação da matriz energética nacional e para o cumprimento das metas de sustentabilidade.
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